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Política de Privacidade
Última atualização: 30/11/2022
Rigormaximo,Lda. A empresa está empenhada em proteger a privacidade dos seus clientes, fornecedores, utilizadores dos seus serviços e terceiros, bem como da informação contratual que dispõe, contexto no qual, adota a “Política de Privacidade” refletida no presente documento, com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.
A adoção de uma política de privacidade surge da necessidade de dar a conhecer a todas as pessoas que contactam com a empresa, quais os princípios e as regras gerais de tratamento dos seus dados pessoais que são recolhidos e tratados no estrito cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados. A empresa, no tratamento dos dados dos seus clientes e dos demais contactados, zela pelo respeito das melhores práticas de segurança, tendo para o efeito aprovado uma política interna capaz de acautelar a proteção dos dados pessoais que nos são fornecidos por todos aqueles que se relacionam com a empresa, nomeadamente, no âmbito da prestação de serviços no mercado. Neste contexto e com o intuito de promover uma política de lealdade e transparência no tratamento dos dados dos nossos clientes e utilizadores, a empresa dispõe de um responsável para a proteção de dados pessoais cuja função e responsabilidade será a implementação da presente política de privacidade e a verificação do seu cumprimento, assegurando o seu conhecimento aos nossos a todos quantos se relacionam com a empresa, bem como utilizadores dos procedimentos utilizados no tratamento dos seus dados. A presente política de privacidade será complementada, caso a caso, pelas disposições previstas nos contratos em que a empresa seja parte, na medida do que se justificar. Ao ler e concordar com a nossa política de privacidade está a aceitar as condições aqui constantes, pelo que solicitamos aos nossos clientes e utilizadores uma especial atenção para todo o conteúdo do presente documento.
A política de privacidade aplica-se única e exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela empresa para a prossecução da sua atividade e prestação de serviços aos seus clientes. Na execução da prestação de serviços aos nossos clientes a empresa procederá, ocasionalmente e na medida do estritamente necessário à cópia da base de dados dos nossos clientes. Nesta medida, a empresa desde já garante e assegura a total confidencialidade dos dados copiados, no respeito pelo RGPD, comprometendo-se e eliminá-los logo que se verifique a extinção do pressuposto que levou à sua cópia. A empresa compromete-se ainda a não proceder ao tratamento dos dados de terceiros sem que para tal seja dado o seu consentimento. Mais se informa que a empresa se compromete a verificar em momento anterior à transferência de dados se os seus clientes se encontram no pleno cumprimento do RGPD.
A proteção de dados de pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental. São considerados dados pessoais a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direita ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como seja, por exemplo, o nome número de identificação ou elementos específicos de identidade física.
O nosso encarregado de dados poderá ser contactado em:
Nome: Rigormaximo, Lda.
Morada: Rua Hermano Neves 18, piso 3, sala E711
Código Postal: 1600-477 Lisboa
Telefone: 217 528 105
Email: geral@rigormaximo.pt
No âmbito da sua atividade e através da contratação dos serviços especializados da empresa, serão recolhidos os dados necessários à prestação de serviços ou fornecimento de produtos contratados. Nesse âmbito serão tratados dados como nome, morada, telefone.
Os seus dados poderão ser recolhidos, mediante o seu consentimento, por telefone/escrito. Os dados pessoais recolhidos serão processados informaticamente, no cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor, sendo armazenados na base de dados cloud da empresa. Em momento algum os dados fornecidos e tratados serão utilizados para fins diversos dos consentidos ou contratados.
Os dados pessoais fornecidos pelos nossos clientes e utilizadores destinam-se no essencial a gestão contratual, adequação de serviços as necessidades contratadas, informações.
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo necessário para concretização do fim a que se destinam ou, caso existam requisitos legais que obriguem à sua conservação, durante determinado período de tempo mínimo. A conservação manter-se-á sempre durante o período de vigência da relação contratual com o cliente. Sempre que não se verifique exigência legal ou qualquer razão ponderosa que justifique a manutenção dos dados, estes serão armazenados apenas pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha.
Nos termos do Regime Jurídico de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos vários contactos disponibilizados. Caso pretenda, pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio eletrónico e/ou SMS. Pode também optar por anular a sua subscrição no nosso sítio da internet, eliminar ou modificar as suas informações pessoais.
Caso não pretenda ser contactado para fins de marketing e publicidade poderá opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados para estes fins. Para se opor basta contactar: Informações de contacto ou se preferir clique aqui para revogar o seu consentimento anterior.
12. Medidas de segurança adotadas para a proteção dos seus dados.
A empresa assume o compromisso de garantir a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Assim, e no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados, aprovou e implementou rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem e que connosco se relacionam. Tendo presente a grande preocupação e empenho que a empresa imprime à defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, todos os dados pessoais que nos são cedidos, ficam armazenados de forma segura nos sistemas da empresa.
No âmbito da sua atividade, a empresa recorre a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação desses serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos clientes. Quando tal sucede, a empresa toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado nos contratos.
Obrigações das Pessoas Sujeitas: No tratamento de dados, e em consonância com o ponto 3 da nossa política de privacidade, a empresa informa que todos os seus colaboradores no exercício das suas funções se encontram sujeitos à presente política de privacidade, e farão cumprir com a mesma, conforme os seguintes pressupostos:
As Pessoas Sujeitas deverão, nomeadamente no exercício das suas funções e quando tenham acesso a dados pessoais, tratar os dados pessoais em conformidade quer com a finalidade a que os referidos dados pessoais se destinem, bem como, com as instruções da empresa.
Deverão também garantir que o acesso aos dados pessoais é limitado em conformidade com a sua necessidade de saber, em conformidade com os deveres de confidencialidade a que estão vinculados contratualmente.
Não deverão utilizar os dados pessoais a que tenham acesso para outras finalidades que não seja clara e explicitamente necessárias ao exercício das suas funções.
Não deverão comunicar os dados pessoais a terceiros, mesmo para efeitos do seu armazenamento, para além do necessário para cumprimento e execução das suas obrigações contratuais e das instruções da empresa.
Informarão de imediato e por escrito, a empresa da existência de qualquer irregularidade relativa aos dados pessoais que detetem ou tenham conhecimento no exercício das suas funções.
Informarão a empresa da existência de qualquer pedido de exercício de direitos e/ou reclamação relativamente aos dados pessoais que tenham conhecimento no exercício das suas funções.
Manterão documentadas as operações que realizem em conformidade com as instruções da empresa.
Farão cumprir com a obrigação de sigilo, no que respeita ao conteúdo dos dados pessoais a que tenham acesso, no exercício das suas funções.
Respeitarão as medidas técnicas e organizativas implementadas para proteger os dados pessoais.
Colaborarão com a empresa em disponibilizar à mesma toda a documentação e informação que seja necessária, por forma a demonstrar a conformidade com as obrigações estabelecidas na presente Política e na legislação.
Escreva-nos para o seguinte endereço: Rua Hermano Neves 18, piso 3, sala E7, 1600-477 Lisboa Ou envie-nos por e-mail para: geral@rigormaximo.pt